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Provoo assume obrigação com rescisões e direitos dos empregados, no MPT
Por: Renato Ilha, 06/02/2017 em: Notícias

BELO HORIZONTE/MG – Em outra audiência de mediação, realizada em 31 de janeiro de 2017, na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, sob a presidência do Procurador do Trabalho Antônio Carlos Oliveira Pereira, a pedido do Sindicato dos Aeroviários de Minas (SAM), foram reunidos representantes da Provoo – Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda -, da Gol Linhas Aéreas S/A, da Proair – Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, do Instituto Promover, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Aéreo da cidade do Rio de Janeiro (Simarj). Ausentes da reunião os representantes da RP Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda e da UP Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.

No acordo celebrado entre as partes, a Provoo assumiu o compromisso de liberar as rescisões contratuais dos empregados até o dia 17 de fevereiro, as comunicações de dispensa e os requerimentos de seguro desemprego, assim como dar baixa nas carteiras de trabalho, com a devida projeção do aviso prévio. Tais ações serão feitas perante os sindicatos, a quem caberá a tarefa de distribuir os documentos para os trabalhadores. SAM e Simarj colocarão as respectivas sedes à disposição dos empregadores para a viabilização do acordo mencionado.

A Proair não quis se comprometer com o aproveitamento de 80% dos mais de 400 empregados integrantes do quadro funcional da Provoo; nem garantir o acerto rescisório e a salvaguarda legal para os trabalhadores estáveis, como gestantes, cipeiros, afastados pelo INSS e dirigentes sindicais, como reivindicavam os diretores do SAM, em proposta apresentada na audiência de mediação ocorrida em 19/1.

A partir de 31 de janeiro, com o cancelamento do contrato da Provoo com a Gol, depois de 16 anos de vigência, a Proair passou a ser a prestadora de serviços, mudança que preocupou a direção do SAM, no sentido de proteger os direitos trabalhistas dos funcionários.